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IX Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB

 

O Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB é o maior evento jurídico do país e vem sendo realizado anualmente pelas respectivas comissões temáticas estaduais, tendo percorrido diversos estados e em 2021 será sediado na Cidade de Florianópolis.

Devido à complexidade, atualização e velocidade com que os temas relacionados aos setores percorrem o dia a dia profissional, a programação será preparada ao longo do período de inscrições, permitindo trazer os mais renomados advogados da área e temas atuais e proporcionando uma completa experiência aos participantes.

O evento ocorrerá nos dias 26 (quinta-feira) e 27 (sexta-feira) de agosto de 2021 no Hotel Oficial do Evento Costão do Santinho Resort

Valores promocionais das diárias aos participantes do evento com pacotes All Inclusive

Endereço: Estrada Vereador Onildo Lemos, 2505 – Praia do Santinho – Florianópolis – Santa Catarina – 88058-700.

Será realizado em dois dias, com 9 painéis de debates e apresentações, além de 6 painéis de artigos científicos:

PROGRAMAÇÃO – (Sujeita a alteração por decisão da organização do evento):

Programa – 1º dia – 26 agosto de 2021:

Programa – 1º dia – 26 agosto de 2021:
Horário: 07:30h: Abertura/Credenciamento/Testagem Rápida OBRIGATÓRIA e gratuita (Covid-19), realizada por equipes especializadas.
Cerimônia de abertura – Horário: 9:00h às 10:25h.

Primeiro Painel – Horário: 10:30h às 12:00h.

TEMA: Desestatização dos Portos: modelos e perspectivas para o Brasil.
[1] Beatriz Galotti – OAB/DF – Presidente de Mesa.
[2] Diego de Paula – OAB/SC – Moderador.
[3] Diogo Piloni – Ministério da Infraestrutura – Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.
[4] Eduardo Nery – Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
[5] Almirante Murilo Barbosa – Presidente da Associação Terminais Privados (ATP).
[6] Jesualdo Conceição da Silva – Presidente Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
[7] Marcelo Werner Salles – Conselheiro da SCPAR Holding e Membro do Conselho Estratégico de Infraestrutura da FIESC.

INTERVALO DO ALMOÇO.

Segundo Painel – Horário: 13:30h às 15:00h.

TEMA: Transporte Multimodal: Qual o papel das agências reguladoras?
[1] Ademar Dutra – OAB/SC – Presidente de Mesa.
[2] James Winter – OAB/SC – Moderador.
[3] Adalberto Tokarski – Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
[4] Rafael José Botelho Faria – Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
[5] Cristiano Della Giustina – Superintendente da SUROC (ANTT).
[6] Luis Fernando Resano – Presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).
[7] André de Seixas Ponce Alves – Presidente da Logística Brasil.

Terceiro Painel – Horário: 15:15h às 16:45h.

TEMA: Tópicos especiais de Direito Marítimo (Responsabilidade Civil).
[1] Leandro Alberto Bernardi – OAB/PR – Presidente de Mesa.
[2] Renã Margalho – OAB/PA – Moderador.
[3] Godofredo Mendes Viana (OAB/RJ).
[4] Eliane Octaviano Martins (OAB/SP).
[5] Paulo Henrique Cremoneze (OAB/SP).
[6] Luiz Felipe Galante (OAB/RJ).

Intervalo – Apresentação dos Artigos – 02 (dois) artigos de 10 minutos cada.

TEMA: O Instituto de avaria grossa deve ser extinto?

Autor: Marcos Aurélio de Arruda –  Horário: 16:50h.

TEMA: Conhecimento de embarque eletrônico: A Impossibilidade de utilização somente nos termos do decreto Nº 10.278/2020 e a blockchain como alternativa complementar.

Autor: Hernani Ferreira – Horário: 17:10h.

Quarto Painel – Horário: 17:30h às 19:00h.

TEMA: Relações de trabalho: o trabalho portuário avulso e vinculado e o trabalhado marítimo.
[1] Najla Buhatem Maluf – OAB/MA – Presidente de Mesa.
[2] Pedro Calmon Neto – OAB/RJ – Moderador.
[3] Lucas Rênio (OAB/SP).
[4] Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho – Procurador do Ministério Público do Trabalho.
[5] José Adilson Pereira – Presidente do Sindicato dos Estivadores do Estado do Espírito Santo (SINDESTIVA).
[6] Jacqueline Wendpap (OAB/PR).

Segundo dia – 27 agosto de 2021:

Início – Apresentação de Artigos – Horário: 08:30 horas – 02 (dois) artigos de 10 minutos cada.

TEMA: Aplicação da tecnologia blockchain no conhecimento de embarque marítimo como meio de efetivação da segurança jurídica.

Autores: Carla Adriana Comitre Gibertoni e Bruno Malek Rodrigues Pilon –  Horário: 08:30h.

TEMA: A Dragagem do canal do Porto de Montevidéu: Concorrência internacional?

Autores: Giovanna Martins Wanderley e Rogério de Oliveira Gonçalves – 27/08/2021 – Horário: 08:50h.

Quinto Painel – Horário: 09:00h às 10:30h.

TEMA: A tecnologia na liberação das cargas: O B/L eletrônico, blockchain e o fim dos documentos em papel (Decreto nº 10.278/2020).
[1] Marcelo Sammarco – OAB/SP – Presidente de Mesa.
[2] Bruno Tussi – OAB/SC – Moderador.
[3] Leonardo Parentoni (OAB/MG).
[4] Marcos Nobrega – UFPE.
[5] Sérgio Garcia da Silva Alencar – Auditor da Receita Federal do Brasil (RFB).
[6] Jardel Fischer (TI – Portonave).

Sexto Painel – Horário: 10:45h às 12:15h.

TEMA: Gerenciamento de Risco Aduaneiro e os Direitos e Garantias Fundamentais.
[1] Décio Bruno Lopes – ANFIPI – Presidente de Mesa.
[2] Jonatas Goetten – OAB/SC – Moderador.
[3] Thális Andrade – Ministério da Economia – Secretaria de Comércio Exterior.
[4] Sérgio Garcia da Silva Alencar – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO).
[5] Fábio Tavares (Despachante Aduaneiro).
[6] Fernando Pieri (OAB/MG).

INTERVALO DO ALMOÇO.

Sétimo Painel – Horário: 13:30h às 15:00h.

TEMA: Convenção de Quioto Revisada: infrações e penalidades.
[1] Simone Davel – OAB/SC – Presidente de Mesa.
[2] Marcelo Del Pino – OAB/SC – Moderador.
[3] Fernanda Kotzias – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
[4] Solon Sehn (OAB/SC).
[5] Rodrigo Mineiro Fernandes – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Oitavo Painel – Horário: 15:15h às 16:45h.

TEMA: A sobre-estadia de contêiner na perspectiva dos Tribunais e da Agência Reguladora.
[1] Iwam Jaeger Jr. – OAB/RJ – Presidente de Mesa.
[2] Gabriella Goetten – OAB/SC – Moderadora.
[3] Juiz Frederico Messias – Titular da 4° Vara Cível de Santos – TJSP
[4] Gabriela Coelho da Costa – Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
[5] Larry Carvalho (OAB/CE).
[6] Osvaldo Agripino de Castro Jr. (OAB/SC).

Intervalo – Apresentação dos Artigos – 02 (dois) artigos de 10 minutos cada.

TEMA: Boa-fé e implicações da prática de mercado: Desafios da sobre-estadia de contêineres.

Autores:  Marcel Nicolau Stivaletti e Ana Carolina Barbosa Kiritschenko – 27/08/2021 – Horário: 16:50h.

TEMA: Direito Aduaneiro: Principais medidas em tempo de COVID-19.

Autores: Camilla Beyersdorff Lucchiari e Daniel Felipe de Oliveira – 27/08/2021 – Horário: 17:10h.

Nono Painel – Horário: 17:30h às 19:00h.

TEMA: Serviço de Segregação e Entrega (SSE) v. Terminal Handling Charge 2 (THC2): o equilíbrio entre os interesses das zonas primárias e secundária e dos usuários da logística.
[1] Arthur Rocha Baptista – OAB/RS – Presidente de Mesa.
[2] Thiago Miller – OAB/SC – Moderador.
[3] Alexandre Barreto – Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
[4] – Bruno Pinheiro – Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
[5] Cassio Lourenço (OAB/DF);
[6] Luciana Mattar Vilela Nemer (OAB/ES).

Dinâmica dos Painéis: Os painéis possuem 90 min de duração. Com 01 (um) Presidente de Mesa; 01 (um) Moderador e 04 (quatro) ou 05 (cinco) Expositores/Debatedores. O Presidente de Mesa abre os trabalhos. O Moderador apresenta o tema em no máximo 5 min. Cada Expositor/Debatedor fala cerca 10 min. Depois serão oportunizados cerca de 20 min para perguntas do público, após a fala dos expositores, 1 min para consideração final de cada expositor.

Hotel Oficial do Evento Costão do Santinho Resort
Valores promocionais das diárias aos participantes do evento com pacotes All Inclusive

Local de Evento: Salão Cascaes
ENDEREÇO: Estrada Vereador Onildo Lemos, 2505 Praia do Santinho
Florianopolis – Brasil
88058-700

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