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O Porto sem Papel – Desburocratização e Agilidade?

Najla Buhatem Maluf
Cientista Política, Advogada,

Especialista em Comércio Exterior e

Direito Marítimo pela Maritime Law Academy

 

Durante a Conferência de Desenvolvimento Portuário da Vale, realizada entre os dias 06 a 08 de novembro, na Expo Industria do MA, fora discutido o avanço do setor com a adaptação dos sistemas virtuais para facilitação dos trâmites do comércio exterior do país. Os painéis tematizaram as inovações da aduana e os ganhos com a implantação do sistema Porto sem Papel-PSP.

Os principais pontos de enriquecimento obtidos com a implantação de um sistema único de troca de informações, foram os meios de facilitação das etapas no comércio exterior brasileiro, tendo em vista a atracação, operação e desatracação do navio. O PSP, apesar de manter os mesmos procedimentos junto aos órgãos anuentes a as agências marítimas e armadores, foi incontestavelmente, destacado durante o painel reflexivo da Conferência, como um dos principais sucessos do setor portuário.

Virou clichê comentar sobre a quantidade de gargalos na logística marítima e portuária, além  da exposição nos meios de comunicação sobre o excesso de burocracia e falta de clareza nos procedimentos. Ambos impactam pontualmente, nos custos portuários, que junto à infraestrutura precária nos portos e nos modais de transporte, consistem em um dos grandes empecilhos na logística brasileira.

Em contrapartida, reclama-se da interveniência desmedida de alguns órgãos nas atividades do setor, cada um requisitando os mesmos documentos e informações, gerando procrastinação desnecessária nos procedimentos portuários e do comércio exterior. Observando tais inconveniências, vislumbrou-se o projeto da Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República (SEP/PR), para a criação do PSP, seguindo as coordenadas da Organização Marítima Internacional.

O exitoso projeto, presente nos 34 portos públicos, visa reunir em um único portal, todas as informações exigidas pelos órgãos intervenientes junto ao agente marítimo/armador, quais sejam: Autoridade Marítima, Autoridade Portuária, Anvisa, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Receita Federal. Uma matrix que controla estrategicamente a funcionalidade das operações rotineiras de movimentação de carga do porto.

A janela única de acesso ao Documento Único Virtual (DUV), relocou todos os documentos em “papel” outrora utilizados, assegurando a sustentabilidade ambiental e menores custos. Todos os dados ficam acessíveis aos entes em uma só plataforma virtual de dados, o que contribuiu significativamente para a precisão, harmonização e um comando célere e proveitoso das ferramentas.

Os portais únicos presentes hoje na cadeia instrumental do comércio exterior, só vieram para agregar. A discussão na Conferência da Vale deixou claro que o uso sensato dos dados no sistema para uma organização no setor, só promove otimização dos investimentos públicos, além de diminuir despesas e melhorar o rendimento na logística.

A Conferência da Vale de Desenvolvimento Portuário acontece pela terceira vez e visa tratar dos temas vinculados ao setor e melhorias a serem realizadas na infraestrutura e logística do Brasil. Vale destacar que o TUP Ponta da Madeira, é o maior em movimentação de carga do país, movimentando este ano 200 milhões de toneladas de minério de ferro e outros, tornando o S11D o maior projeto da empresa.

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